OBRIGADO "JUSTIÇA"
Fritz Utzeri (publicado em edição extra do jornal Montbläat)

A decisão do Supremo Tribunal Federal, dando aos criminosos que cometem crimes hediondos o direito de reduzir suas penas, cai para a opinião pública, nestes tempos de violência, como um tapa na cara. Seqüestradores que assassinam suas vítimas, traficantes, estupradores, pedófilos, como o pastor que ganhou o “direito” de voltar a aliciar crianças, agradecem enternecidos ao STF. Criminosos como o menor (17 anos) que há poucas semanas violentou um menino de três anos ficarão ainda mais seguros e abrigados pela lei para rir na cara de suas vítimas. No caso, a mãe – indignada e com certeza de que não teria a reparação devida – fez justiça com as próprias mãos e o homem comum, em geral pobre e vítima cotidiana dessa violência, tem a impressão de que velhas formas de justiça, como a Lei de Talião, são necessárias e justificadas. É o que lhes resta. Matar, fazer justiça pelas próprias mãos, passa a ser visto como ato legítimo e até necessário face à leniência cada vez maior de nossas leis. Invocam-se “direitos humanos” para defender a liberdade de um deputado que tinha como prática resolver suas pendências mandando esquartejar com moto-serra os seus adversários. Ninguém mais precisa preocupar-se em repetir o vai-e-vem ridículo de cadeias para trancafiar Fernandinho Beira-Mar. É só mandá-lo para casa, de onde poderá seguir traficando e executando os que disputam o coração de suas amásias, picando-os, pouco a pouco. Primeiro o nariz, depois as orelhas... Suzana Richthofen a rigor não deveria sequer ser julgada, afinal a coitadinha já passou um tempo na cadeia e convenhamos, matar pai e mãe é tão banal...
Juristas e a OAB se regozijam pelo absurdo. A maioria das coisas no Brasil é inconstitucional, a começar pelo salário mínimo, mas é nos criminosos que a autoridade pensa quando resolve ser purista. As cadeias brasileiras estão cheias de presos que sequer deveriam atravessar as portas de uma cela. São delitos menores como furtos, estelionato, lesão corporal (briga), falsidade ideológica... Para a maioria da massa carcerária penas sociais resolveriam, educariam mais e prestariam um serviço à sociedade em lugar de obrigá-la a manter verdadeiros chiqueiros humanos com presos ociosos, amontoados e não raro comandando o crime de dentro de suas celas.Mas para os crimes ditos hediondos (é preciso definir bem isso) as penas devem ser severas, duras. No Brasil sempre se fala na cadeia como um lugar para ressocializar o preso, recuperá-lo. Não se pode ser contra isso, (embora seja legítimo perguntar como será possível fazê-lo em nossas prisões), mas a pergunta é: O primeiro objetivo da Justiça ante um criminoso desses não deveria ser a punição? Cadê o castigo? Desde pequenos – criados num contexto moral cristão – aprendemos um conjunto de mandamentos e sabemos que o castigo para a desobediência a essas leis – dependendo da gravidade do crime (no caso pecado e dito mortal) – pode chegar até à nossa danação eterna no inferno (que deve ser um lugar bastante parecido com as cadeias brasileiras). Ora, se Deus – que é a essência mesma da misericórdia – estabeleceu esse tipo terrível de pena, a Justiça brasileira parece estar legislando em favor do Capeta. Não há castigo para o mal. O criminoso é visto como alguém que “sofre”. E as vítimas? Não estou defendendo prisão perpétua, pois não há condições de controlar esse tipo de preso num sistema como o nosso. Também não sou favorável à pena de morte. Mas acho razoável que o preso que estupra, seqüestra, mata, tortura, vicia crianças, ou as utiliza para dar vazão à sua psique destorcida, seja isolado da sociedade por um período mínimo de 20 anos. Isolado, mas não deixado no ócio e na promiscuidade dos Carandirus da vida. O preso deve ser acompanhado e avaliado, deve trabalhar, estudar, arrepender-se. Só assim poderá voltar ao convívio dos demais seres humanos. Direitos humanos, senhores juízes, valem primeiro para o Tim Lopes e depois para o Elias Maluco que, aliás, já deve estar se preparando para voltar para casa.
PS – E não digam que a garantia reside na decisão dos juízes. Com a corrupção de nosso Judiciário, equivale a entregar o destino das galinhas (nós) à raposa.

Concordo com o Fritz, menos numa coisa. Por que não discutir a pena de morte? Não sei se resolve, mas do jeito que as coisas estão, quem sabe? Aqui nos Estados Unidos, desde que a pena de morte foi reinstituída pela Suprema Corte em 1976, pouco mais de 1 mil criminosos foram executados. Eles mataram cerca de 2 mil vítimas. Não sei se isso explica a queda impressionante no número de homicídios nos Estados Unidos nestes 30 anos. A taxa de homicídios (é a estatística mais usada, dá o número de homicídios por cada 100 mil pessoas no país) caiu de 10 em 1980 para 5,6 em 2000 e continua caindo, voltando ao nível, ainda considerado alto para um país desenvolvido (no Canadá é 1,76), em que estava nos anos 50. Há muitos fatores além da pena de morte que explicam essa queda. Um deles é a legalização do aborto, em 1973, que permitiu às mães solteiras nos guetos evitar filhos. A taxa de homícidio entre os negros nos Estados Unidos ainda é de 23, ou seja, eles cometem homicídios quatro vezes mais do que a população em geral. São vítimas de discriminação racial, não há dúvida, mas por vários motivos, inclusive esse, cometem mais crimes. E a legalização do aborto, ao reduzir o número de jovens negros, contribuiu para a queda na criminalidade. É terrível, mas é um fato inegável (e estudado por economistas e estatísticos, não estou inventando). Não estou propondo a eutanásia nem o genocídio dos negros, mas a legalização do aborto sem dúvida reduz a possibilidade de que futuros criminosos venham a nascer. Do mesmo modo, a pena de morte tem algum efeito na redução da criminalidade mais grave, como os homicídios. Mas é difícil quantificar esse efeito. Pelo menos para as famílias das vítimas, inegavelmente (é só ouvir seus depoimentos, maciçamente a favor da pena de morte) traz algum alívio ver que o assassino de uma pessoa querida não ficou impune. De qualquer forma, mesmo os homicidas que não são condenados à morte nos Estados Unidos (a maioria deles), recebem penas de prisão perpétua ou penas muito longas. Ler hoje nos jornais brasileiros que, pela decisão do STF, um homicida cumprirá apenas 3 anos em "regime fechado" é trágico. E seria cômico, se não fosse trágico, ouvir (o audio está no site do Globo) o ministro do STF Marco Aurélio Mello dizer: "A sociedade pode ficar tranquila". Claro. Sabem qual era a taxa de homicídios no Brasil em 2002 (e certamente aumentou de lá pra cá)? Vinte e sete, 27! Perdemos para a Colômbia, com 59, e a África do Sul, com 75, mas ainda assim o ministro perdoe, não dá pra ficar tranquilo.

Alguns comentários sobre a decisão do STF:

Antonio Sergio Pitombo, advogado e especialista em direito penal
"Um dos erros da Lei de Crimes Hediondos foi impedir a progressão de regime. Gerava um trauma para o condenado pois o impossibilitava de ter esperança"

Jorge Damus Filho, 51 é administrador de empresas e pai do estudante Rodrigo Balsalobre Damus, 20, assassinado em 1999, no Morumbi, em São Paulo.
"É muito fácil achar que não ter direito à progressão de regime é inconstitucional dentro do STF, cercado por seguranças, com filhos morando no exterior e andando de carro oficial."

Bene Barbosa, é bacharel em direito e presidente da ONG Viva Brasil, frente contra o desarmamento
"Com essa decisão, mais de 30 mil criminosos vão para as ruas. No voto do ministro [do STF] Eros Grau ele diz que o cumprimento da pena em regime fechado é cruel e desumano. Cruel e desumano é o que esses criminosos fazem com a sociedade honesta"

Reinaldo Caffé, economista, é pai do estudante Felipe Silva Caffé, 19, assassinado junto com a namorada Liana Friedenbach, 16, em novembro de 2003, em Embu-Guaçu, na Grande São Paulo
"O que se observa é que a Justiça brasileira está cada vez mais frouxa. Na minha opinião, no Brasil, as leis não passam de piada e a Justiça é uma grande mentira"

Hélio Sécio Junior, presidente da Associação das Vítimas de Violência no Estado de São Paulo, que teve o filho de 29 anos assassinado há 10 anos (o assassino, zelador do prédio onde o rapaz morava, nunca foi preso):
"Mate que a justiça garante".